Jardinense representa RN na 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e um dos delegados estaduais eleitos para representar o Rio Grande do Norte, Paulo Gomes da Silva Filho participou nessa segunda-feira (3), em Brasília, da solenidade de abertura, da 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) em parceria com o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). A cerimônia aconteceu às 18h, no Marina Hall e contou com a presença do ministro da SEDH/PR, Paulo de Tarso Vannuchi.

O evento acontece entre os dias 3 e 6 de dezembro. São 1.500 delegados eleitos em todo o Brasil, além da participação de 150 convidados, que vai desde representantes de órgãos do governo federal, organismos internacionais, movimentos sociais, entre outros. A Conferência é bienal e faz parte da agenda social de promoção e defesa dos direitos da infância e adolescência no Brasil desde 1991.

Os eixos centrais para as discussões são: Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, que reconhece a família como local privilegiado para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes; o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que garante aos adolescentes em conflito com a lei uma rede de proteção social que se organiza em ações pedagógicas; e o Orçamento, já que não se pode falar em direito sem ter verba suficiente.

No encontro, também serão definidas estratégias para a implementação de políticas nas áreas de medidas sócio-educativas e convivência familiar. O tema central é: Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Um Investimento Obrigatório.